Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no estado do Pará: ações dos poderes Executivo e Legislativo

Resumo

O artigo analisa a salvaguarda de bens de natureza imaterial no Brasil na esfera dos poderes Executivo e Legislativo. O texto aborda a trajetória do patrimônio cultural no Brasil, que se fez, inicialmente, com ênfase na materialidade dos bens culturais. Em uma ampliação do conceito, houve a abertura para o universo imaterial, formalizada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Decreto n.º 3.551/2000. Esta pesquisa debruça-se sobre o processo de salvaguarda do patrimônio imaterial, instituído pelo IPHAN via Resolução n.º 001/2006. O referido processo exige análises aprofundadas, participação comunitária e decisão colegiada. Posteriormente, o artigo volta-se para a declaração, pelo Poder Legislativo, de bens culturais como patrimoniais, questionando: trata-se de uma prática de salvaguarda ou apenas um ato declaratório? Como exemplo, toma-se o estado do Pará, que apresenta mais de 200 atos declaratórios pelo órgão legislativo estadual em contraposição a apenas um bem cultural imaterial patrimonializado pelo Poder Executivo. Considera-se, assim,
urgente o entendimento entre as ações do Executivo e do Legislativo, para que se possa garantir a efetiva salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no país.